No dia 7 de agosto, as mulheres brasileiras comemoram o aniversário da Lei Maria da Penha que este ano completa seis anos. Esta lei foi o resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço do legislativo e internacional no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. É considerada uma das leis mais avançadas do mundo e principal instrumento para as mulheres se defenderem de seus agressores. O processo de elaboração começou em 2004, através das organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, servidores públicos e da Secretária de Políticas para as Mulheres. No ano de 2006 o projeto foi aperfeiçoado por meio de um amplo debate realizado no país e aprovado pela Câmara e pelo Senado. Esta trajetória culminou a sansão da Lei 11340, publicada em 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Tereza Maria.
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